(Regulamento Geral da Proteção de Dados)
O Centro Social Paroquial de Fornos é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, de utilidade pública, desenvolvendo Respostas Sociais na área da população idosa. A nossa missão é servi-lo e fazê-lo pautando-nos pelo respeito dos direitos humanos, em especial pelo princípio da dignidade da pessoa humana e pela proteção da sua privacidade. Para melhor prestarmos os nossos serviços, sentimos a necessidade de proceder à recolha e tratamento de DADOS PESSOAIS dos nossos trabalhadores, dos nossos clientes/utentes, seus responsáveis e/ou familiares, dos elementos dos órgãos sociais, bem como de todas as pessoas que com o Centro Social Paroquial de Fornos se relacionem.
Não obstante, a recolha e tratamento de dados pessoais não seja o nosso objetivo fundamental, desempenham um papel importante e acessório à nossa atividade, para que possamos cumprir com as nossas obrigações legais, contratuais e defendermos sempre a sua saúde e dignidade. Sabemos que entre os dados pessoais que tratamos se encontram alguns de natureza comum – como o nome, a morada e outros dados de natureza mais geral – mas também outros de natureza mais sensível – como comportamento, descrição do agregado familiar, situação socioeconómica familiar, e aspetos relacionados com a saúde dos titulares.
A dignidade do ser humano e o inerente respeito pela sua privacidade sempre pautaram o nosso trabalho, tendo sempre garantido que o tratamento dos dados pessoais seria o mínimo e estritamente essencial e necessário à finalidade devida, causando o menor dano possível aos seus titulares.
Essa preocupação com o sigilo e confidencialidade saiu reforçada com a entrada em vigor do REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018 que coloca aos responsáveis pelo tratamento de dados obrigações relacionadas com o seu tratamento.
Reforçando assim a sua Política, o Centro Social Paroquial de Fornos compromete-se a tratar os dados de acordo com os seguintes princípios:
• minimização: tratamento do menor número de dados possíveis, aos quais acedem o menor número de pessoas possíveis e todas elas o fazem pela necessidade inerente à sua função;
• necessidade: os dados tratados serão apenas os estritamente necessários para prosseguir as finalidades a que se destinam;
• integridade: os dados permanecerão fidedignos e íntegros;
• transparência: política de transparência e lealdade no tratamento;
Os titulares de dados pessoais terão direito, a todo o tempo, a aceder aos seus dados e conhecer o tratamento que lhes é dado, podendo consultá-los, retificá-los, solicitar o seu apagamento ou destruição, a sua portabilidade, como também opor-se ao seu tratamento ou à tomada de decisões com base na definição de um perfil automatizado.
Usaremos sempre de lealdade e transparência para com o titular dos dados, disponibilizando-nos para os esclarecimentos necessários, de modo que este tratamento não possa resultar num prejuízo injustificável.
Apenas permitiremos o acesso aos dados pessoais a subcontratantes que apresentem garantias de tratamento de acordo com o RGPD ou entidades públicas sempre que a lei o exige.
A sua imagem (e som) será protegida e resguardada, apenas sendo divulgada quando houver consentimento.
Para nós os seus dados serão um meio para desenvolver o nosso trabalho e nunca um fim em si mesmos, não os divulgaremos ou cederemos a terceiros que a eles não devam ter acesso, pois nunca deixamos de os tratar comodados pessoais que integram a sua esfera de privacidade e nos estão apenas cedidos temporariamente.

Fornos, 2 de Janeiro de 2019